Dê pra sua IA o texto das leis do Brasil, de graça
O leis é uma pasta pública no GitHub (site onde projetos ficam abertos pra qualquer pessoa) com a Constituição e mais de 320 mil normas federais, estaduais, distritais e municipais. Tudo em texto simples, fácil de colar na sua IA, com um link pra origem de cada norma.
Achar a Constituição e normas federais, estaduais, distritais e municipais num lugar só, de graça.
Copiar o texto de uma lei e pedir pra sua IA explicar em palavras simples, sem depender do que ela lembra de cabeça.
Comparar normas, como a lei de um estado com a de outro, entregando os dois textos pra IA.
Chegar rápido na origem: cada arquivo traz, no topo, o link da fonte de onde o texto veio.
02O que você precisa
Um navegador (computador ou celular)
A IA que você já usa: ChatGPT, Claude, Gemini ou outra
Nada pra instalar: pra ler e copiar os textos, basta abrir o link
03Passo a passo
Abra o repositório no navegador. Você vai ver uma lista de pastas, como as de um computador.
https://github.com/ctresb/leis
Escolha onde procurar. O arquivo constituicao.md é a Constituição Federal. A pasta federal tem as leis federais. A pasta estaduais tem uma pasta por sigla de estado, e o Distrito Federal fica ali como DF. A pasta municipais vai por estado e depois por cidade. Também existem jurisprudencia (súmulas e decisões de tribunais), reguladores (atos de órgãos como ANVISA e CONTRAN) e tratados.
Entre nas pastas até chegar no arquivo. Nas leis federais, o caminho é o tipo de lei e depois o ano. Exemplo: federal, leis-ordinarias, e aí o ano da lei. Clique no arquivo pra abrir. Pra testar agora, comece pela Constituição:
Leia a ficha no topo do arquivo. Ela traz o título, o tipo, o número, a data e o campo fonte, que é o link da origem. Quando a fonte informa, aparecem também a ementa (o resumo da lei) e a situação, como "Em vigor".
Copie o texto com o botão de copiar do arquivo, no canto de cima à direita, e cole na sua IA junto com um dos prompts abaixo. Lei muito longa pode não caber: nesse caso, cole só os artigos que interessam.
Antes de usar a resposta de verdade, abra o link do campo fonte e confira o texto na origem.
04Prompts prontos pra colar na sua IA
Explicar uma lei em português simplesCole o texto da norma logo depois do prompt
Vou colar abaixo o texto de uma norma brasileira. Use só esse texto, sem completar de memória.
Me explique em português simples, como pra alguém que nunca leu uma lei: o que ela determina, pra quem vale, quais são as obrigações e quais são as punições, se houver.
Pra cada ponto, diga o número do artigo de onde tirou.
Se o texto não responder alguma coisa, diga que não responde.
[COLE AQUI O TEXTO DA NORMA]
Achar a resposta pra uma dúvidaQuando você tem uma pergunta concreta sobre uma norma
Minha dúvida é: [ESCREVA SUA DÚVIDA, EX.: QUAL O PRAZO PARA FAZER TAL COISA].
Procure a resposta só no texto abaixo.
Copie palavra por palavra os artigos que tratam disso e depois explique em uma ou duas frases o que eles querem dizer.
Se o texto não falar sobre isso, responda apenas: "não encontrei neste texto".
[COLE AQUI O TEXTO DA NORMA]
Comparar duas normasPra ver a diferença entre dois estados, ou entre uma lei antiga e uma nova
Vou colar duas normas sobre [ASSUNTO]. A primeira é de [ESTADO OU ANO] e a segunda é de [ESTADO OU ANO].
Monte uma tabela em português simples com: o que as duas têm em comum, o que só a primeira exige, o que só a segunda exige e onde uma contradiz a outra.
Cite o artigo em cada linha. Use só os textos colados.
NORMA 1:
[COLE AQUI]
NORMA 2:
[COLE AQUI]
Checar o que falta conferirAntes de citar a norma em um trabalho, contrato ou post
Abaixo está uma norma copiada com a ficha do topo. Vou usar ela em [ONDE VOCÊ VAI USAR].
Olhe a ficha e me diga: a situação informada, se ela aparece como revogada, qual versão do texto é essa e quando foi baixada. Se algum desses dados não estiver na ficha, avise.
Depois aponte trechos que parecem ter erro de conversão, como palavras quebradas, números estranhos ou frases cortadas.
Termine com uma lista do que eu preciso conferir no link do campo fonte.
[COLE AQUI O ARQUIVO INTEIRO]
05Antes de usar
Nem tudo está lá. A pasta de um estado pode existir sem as leis: a tabela de cobertura do projeto mostra Rio de Janeiro e Paraná com zero normas. A coleta do Paraná já foi destravada, segundo a página do projeto, então veja o arquivo COBERTURA.md antes de procurar.
As leis municipais ainda estão no começo, e Minas Gerais não está mais sendo atualizado: as normas já coletadas continuam lá, mas podem faltar as novas.
Os textos são informativos e não substituem o Diário Oficial. Muitos foram convertidos por programa ou lidos de documentos escaneados, e isso pode gerar erro. O próprio projeto pede: confira a fonte antes de citar.
Uma norma pode ter mudado ou ter sido revogada. O campo de situação só aparece quando a fonte informa, e a IA também erra. Pra caso real, fale com um advogado.
Não tente baixar tudo: a página do projeto cita 133,8 GB na pasta local em 1º/11/2026. Os comandos que aparecem lá servem pra quem mantém o acervo. Pra usar, você só precisa abrir e copiar o arquivo que quer.
Os números mudam e cada arquivo mede uma coisa: o COBERTURA.md fala em 323.849 normas, e o PROGRESSO.md conta 1.201.847 documentos. Nenhum dos dois prova que está tudo completo.
É grátis. Texto de lei não tem proteção de direito autoral (art. 8º da Lei 9.610/98), e o código do projeto usa a licença MIT, que é aberta.
Resumindo: abre o link, acha a norma nas pastas, copia o texto, cola na sua IA e confere na fonte antes de usar.